O STF e a Intervenção Judicial em Políticas Públicas à Luz das Decisões Estruturais

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Author: Aderdival Brito Cavalcanti Junior

Nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal (STF) vem avançando de forma significativa quanto aos limites e pressupostos da intervenção judicial em matérias afetas às políticas públicas. Nessa obra, portanto, serão analisados os pressupostos dessa intervenção judicial a partir do Tema 698 de repercussão geral e seu diálogo com a doutrina do processo estrutural. Autor […]

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Nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal (STF) vem avançando de forma significativa quanto aos limites e pressupostos da intervenção judicial em matérias afetas às políticas públicas. Nessa obra, portanto, serão analisados os pressupostos dessa intervenção judicial a partir do Tema 698 de repercussão geral e seu diálogo com a doutrina do processo estrutural.

Autor do Livro

Aderdival Brito Cavalcanti Junior

Advogado. Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-Graduado em Direito Processual Civil e Direito Tributário (Damásio).

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