O Processo Estrutural e a Tutela Adequada e Efetiva dos Direitos Fundamentais: Análise Jurisprudencial
- Páginas: 145
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-027-3
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A crescente demanda por controle judicial de políticas públicas, a inadequação do tratamento individualizado de litígios complexos e a inaptidão do processo civil tradicional para conferir tutela adequada e efetiva aos direitos fundamentais nesses casos reforçam a importância do exame dos processos estruturais como alternativa para solucionar tais questões. Diante disso, analisa-se a possibilidade de intervenção judicial em políticas públicas, especialmente por medidas estruturantes e, em uma perspectiva pragmática, averígua-se a recepção do instituto no âmbito do Poder Judiciário, com enfoque na região sul do Brasil e nos Tribunais Superiores.
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O Processo Estrutural e a Tutela Adequada e Efetiva dos Direitos Fundamentais: Análise Jurisprudencial
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R$65,04
- Páginas: 145
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-027-3
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A crescente demanda por controle judicial de políticas públicas, a inadequação do tratamento individualizado de litígios complexos e a inaptidão do processo civil tradicional para conferir tutela adequada e efetiva aos direitos fundamentais nesses casos reforçam a importância do exame dos processos estruturais como alternativa para solucionar tais questões. Diante disso, analisa-se a possibilidade de intervenção judicial em políticas públicas, especialmente por medidas estruturantes e, em uma perspectiva pragmática, averígua-se a recepção do instituto no âmbito do Poder Judiciário, com enfoque na região sul do Brasil e nos Tribunais Superiores.
