Descrição
O enfoque do presente trabalho visa adentrar em toda a principiologia do Direito do Consumidor, voltado principalmente ao que tange as prerrogativas concedidas a esta classe mais vulnerável, sendo no ordenamento jurídico um das leis mais elogiadas pelo rigor de sua escrita, flexibilidade e contemporaneidade, diante das constantes mudanças requeridas pela sociedade. Iremos adentrar especificadamente ao momento em que a prerrogativa da inversão do ônus da prova deve ser acontecer dentro do litigio, sem que com isso, venha a ferir os princípios constitucionais inerentes ao processo, como a ampla defesa e o contraditório





![Vade Mecum de Normativos (2026.1) - Universitário [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-40-600x804.png)
