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O Depoimento Especial e a Prova no Processo Penal: A Proteção da Criança e do Adolescente Vítima de Violência sob a Ótica da Lei nº 13.431/2017

Name: O Depoimento Especial e a Prova no Processo Penal: A Proteção da Criança e do Adolescente Vítima de Violência sob a Ótica da Lei nº 13.431/2017 - GuedesJus
Price: 60.73 BRL
Availability: InStock
Author: Alexandre Pezzuto Sampaio Antunes

ISBN: 978-65-6104-573-5
Páginas: 80
Edição: 1ª
Ano: 2025

R$60,73

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Descrição

Descrição

Análise aprofundada da Lei nº 13.431/2017, que revolucionou a produção da prova testemunhal de crianças e adolescentes. A obra aborda o problema da revitimização e detalha os institutos da escuta especializada e do depoimento especial, focando neste último como método de produção antecipada de provas. Explora o procedimento, o papel do Delegado de Polícia em sua requisição e a forma como o rito equilibra a proteção da vítima com as garantias do contraditório e da ampla defesa do acusado. Obra indispensável para a prática forense e para concursos da área jurídica e de segurança pública.