Descrição
O instituto do negócio jurídico processual e, especialmente, a cláusula de atipicidade do artigo 190 do CPC/2015, vem sendo alvo de inúmeros debates doutrinários, sobretudo, no que concerne à aplicação do mesmo no processo. Assim, há diversas discussões acerca de quais são os limites gerais e específicos que devem ser observados a depender de qual objeto se pretende estabelecer um acordo processual. Nesse contexto, a doutrina elenca diversas hipóteses as quais se entende pela possibilidade de serem firmados negócios jurídicos processuais. O livro realiza uma análise minuciosa através da escada ponteana dos limites a serem examinados na aplicação do instituto do negócio jurídico processual
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