Mandado de Segurança
- Páginas: 124
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-138-6
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A obra busca balizar os diversos mecanismos processuais para controle da competência dos juizados especiais civeis, de forma a analisar qual o instrumento adequado e a discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. A partir de decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, constatou-se que o mandado de segurança é o mecanismo mais adequado, ao passo que a obra fornece os critérios e conclusões a respeito do tema.
Autor do Livro
-
A autora é graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa e pós graduada (lato sensu) em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ocupa atualmente o cargo de Analista Jurídica do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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- Páginas: 124
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-138-6
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A obra busca balizar os diversos mecanismos processuais para controle da competência dos juizados especiais civeis, de forma a analisar qual o instrumento adequado e a discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. A partir de decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, constatou-se que o mandado de segurança é o mecanismo mais adequado, ao passo que a obra fornece os critérios e conclusões a respeito do tema.
Autor do Livro
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A autora é graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa e pós graduada (lato sensu) em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ocupa atualmente o cargo de Analista Jurídica do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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