Descrição
A inserção do mandado de injunção em nossa carta política não possibilitou, à primeira vista, a utilização imediata deste remédio constitucional, uma vez que até a própria garantia carecia de regulamentação. À luz da Lei nº 13.300/2016, o livro busca analisar – sob o enfoque doutrinário e jurisprudencial – as nuances do mandado de injunção, especialmente no que tange à competência para julgamento, à legitimidade ad causam, ao procedimento, à ação injuncional coletiva e à natureza jurídica da decisão.
