Limites do Controle Judicial do Plano de Recuperação
- Páginas: 82
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-115-7
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta obra apresenta uma análise da função do Magistrado durante o trâmite do procedimento de Recuperação Judicial, que possui singular natureza no ordenamento jurídico. Como decorrência da preponderância do caráter negocial sobre o processual, será demonstrado que a atuação do Juiz (íza) deve se limitar ao controle de legalidade, sem incursão ao mérito, consistente na análise de viabilidade econômica de soerguimento. De igual modo, será destacada a função primordial dos Princípios da Preservação da Empresa e Função Social da Empresa, fundamentos de todo o sistema de Recuperação.
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Limites do Controle Judicial do Plano de Recuperação
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R$60,86
- Páginas: 82
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-115-7
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta obra apresenta uma análise da função do Magistrado durante o trâmite do procedimento de Recuperação Judicial, que possui singular natureza no ordenamento jurídico. Como decorrência da preponderância do caráter negocial sobre o processual, será demonstrado que a atuação do Juiz (íza) deve se limitar ao controle de legalidade, sem incursão ao mérito, consistente na análise de viabilidade econômica de soerguimento. De igual modo, será destacada a função primordial dos Princípios da Preservação da Empresa e Função Social da Empresa, fundamentos de todo o sistema de Recuperação.
