Jurisdição Contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Brasil

Este livro apresenta uma análise cuidadosa e atualizada sobre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com especial atenção aos casos envolvendo o Brasil. A obra busca não apenas descrever os precedentes relevantes, mas também refletir sobre o impacto das condenações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e nos compromissos do Estado com a proteção […]

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Descrição

Este livro apresenta uma análise cuidadosa e atualizada sobre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com especial atenção aos casos envolvendo o Brasil. A obra busca não apenas descrever os precedentes relevantes, mas também refletir sobre o impacto das condenações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e nos compromissos do Estado com a proteção dos direitos humanos. Trata-se de um convite à reflexão crítica sobre o diálogo entre a jurisprudência internacional e a prática interna, com foco no dever de garantir justiça, verdade e reparação às vítimas de graves violações.

Autor do Livro

  • Bruno Bozzi Nigro

    Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pós graduado em Direito Penal e Processual Penal. Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina desde 2024.

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