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Implicação Jurídica da Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem no Direito Sucessório

Name: Implicação Jurídica da Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem no Direito Sucessório - GuedesJus
Price: 61.67 BRL
Availability: InStock
Author: Paulo Eduardo Santana da Roza

ISBN: 978-65-6104-444-8
Páginas: 94
Edição: 1ª
Ano: 2025

R$61,67

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Descrição

Descrição

O presente trabalho tem como objetivo analisar a implicação jurídica, no campo do direito sucessório, do indivíduo concebido após o falecimento de seu genitor, tendo em vista as disposições do Código Civil, em que, numa interpretação literal, o excluiria de participar da sucessão legítima. A referida concepção apenas é possível em razão do avanço da biomedicina, por meio das técnicas de reprodução humana assistida post mortem, em que será dado ênfase para a inseminação artificial homóloga. Foram analisados posicionamentos doutrinários, casos concretos e propostas legislativas.

Autor do Livro

Paulo Eduardo Santana da Roza

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa; Especialista em Direito Público pelo Instituto Elpídio Donizetti; Aprovado no concurso de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
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