Descrição
Esta obra analisa o instituto do impeachment sob a perspectiva jurídico-política, abordando sua origem, evolução e aplicação no ordenamento brasileiro. Examina a previsão constitucional e o rito da Lei nº 1.079/1950, os crimes de responsabilidade, as sanções de perda do cargo e inabilitação, além de casos emblemáticos no país. Destaca-se a análise crítica do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, com enfoque na controvérsia jurídica sobre o fracionamento (fatiamento – como ficou conhecido) das sanções, à luz da doutrina, jurisprudência e de instituições nacionais.
![Vade Mecum de Súmulas e OJs Organizadas (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Mockup-1-livro-33-600x804.png)
![Vade Mecum de Atualizações - 7ª Ed.(2025.2.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Mockup-1-livro-34-600x804.png)
