Descrição
Esta obra analisa o instituto do impeachment sob a perspectiva jurídico-política, abordando sua origem, evolução e aplicação no ordenamento brasileiro. Examina a previsão constitucional e o rito da Lei nº 1.079/1950, os crimes de responsabilidade, as sanções de perda do cargo e inabilitação, além de casos emblemáticos no país. Destaca-se a análise crítica do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, com enfoque na controvérsia jurídica sobre o fracionamento (fatiamento – como ficou conhecido) das sanções, à luz da doutrina, jurisprudência e de instituições nacionais.
