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Este livro oferece uma análise clara e aprofundada sobre a ilicitude no direito penal, com foco no estado de necessidade e na legítima defesa. Explora conceitos fundamentais, evolução histórica, requisitos legais, distinções doutrinárias e exemplos práticos, incluindo reflexões sobre jurisprudência atual. Essencial para estudantes e operadores do direito que buscam compreender quando o ordenamento jurídico […]
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Este livro oferece uma análise clara e aprofundada sobre a ilicitude no direito penal, com foco no estado de necessidade e na legítima defesa. Explora conceitos fundamentais, evolução histórica, requisitos legais, distinções doutrinárias e exemplos práticos, incluindo reflexões sobre jurisprudência atual. Essencial para estudantes e operadores do direito que buscam compreender quando o ordenamento jurídico autoriza condutas formalmente típicas.
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