Descrição
Com o surgimento das técnicas de reprodução assistida, houve uma subversão do conceito de filiação. O surgimento da gestação por substituição demandou que as leis de cada Estado evoluíssem para contemplar a nova realidade. Contudo, essa evolução não se mostra uniforme. A discrepância entre as leis, combinada ao fenômeno da globalização, resultou no aumento de contratos de gestação por substituição transnacional e de litígios envolvendo esses contratos. Destaca-se, como consequência, a violação de direitos das crianças – sujeitas à apatridia e ao abandono. A exceção de ordem pública é invocada contrariamente ao princípio da proteção, causando a violação sistemática dos direitos das crianças.
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