Sentiu falta de algum vade mecum?

Sacola de compras

A Editora GuedesJus entrará em recesso no dia 22/12/2025. Após essa data, o atendimento ao cliente e as postagens serão retomados em 06/01/2026. A equipe de publicação, por sua vez, continuará em férias coletivas até 16/01/2026. Para autores que desejam que o livro seja publicado ainda este ano, é necessário que as etapas da publicação sejam concluídas até 14/12/2025. Desejamos, desde já, um feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas e aprovações!

Funções de Confiança e a Incorporação dos Quintos: Análise Jurídico-Constitucional das Gratificações Previstas na Portaria MEC nº 474/87 e sua Proteção pelos Princípios do Direito Adquirido e da Irredutibilidade de Vencimentos

Name: Funções de Confiança e a Incorporação dos Quintos: Análise Jurídico-Constitucional das Gratificações Previstas na Portaria MEC nº 474/87 e sua Proteção pelos Princípios do Direito Adquirido e da Irredutibilidade de Vencimentos - GuedesJus
Price: 61.13 BRL
Availability: InStock
Author: Lessandro Réus Barbosa

ISBN: 978-65-6104-553-7
Páginas: 86
Edição: 1ª
Ano: 2025

R$61,13

Simulação de frete

Descrição

Descrição

Resultado de pesquisa científica pelo PIBIC/CNPq/UNESC (2019–2020), esta obra examina a conversão das Funções Comissionadas (FCs) do MEC em Cargos de Direção (CDs), promovida pela Lei nº 8.168/1991, no contexto de contenção de gastos da década de 1990. A redução das gratificações nas IFES gerou controvérsias jurídicas, superadas pelo reconhecimento, pelo STF e STJ, do direito à incorporação dos valores como “quintos”. Com abordagem crítica e técnica, o livro defende a proteção das vantagens adquiridas, à luz dos princípios do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos.

Autor do Livro

Lessandro Réus Barbosa

Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (2020). Pós-graduado em Direito Processual Penal e em Direito Público pela Faculdade Damásio Educacional (2022). Assistente de Promotoria de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina desde julho de 2020.
Ver todos os posts

Funções de Confiança e a Incorporação dos Quintos: Análise Jurídico-Constitucional das Gratificações Previstas na Portaria MEC nº 474/87 e sua Proteção pelos Princípios do Direito Adquirido e da Irredutibilidade de Vencimentos

Descrição

Autor do Livro

Related products

Vade Mecum da Advocacia Pública (2025.2)

Vade Mecum de Normativos (2025.2)

Vade Mecum de Atualizações – 7ª Ed.(2025.2.2) [POD]

Vade Mecum de Súmulas e OJs Organizadas (2025.2) [POD]

Vade Mecum da Magistratura (2025.2)