Entre Muros e Leis: Diagnósticos da Crise e Horizontes da Execução Penal no Brasil

Descrição

Esta obra coletiva reúne cinco ensaios essenciais que dissecam a complexa e disfuncional realidade da execução penal brasileira. O sistema, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como um “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI), é aqui analisado sob múltiplas óticas que revelam uma crise estrutural, burocrática e humanitária.
Os autores investigam as fundações teóricas do sistema, questionando os resquícios inquisitórios no processo penal e a polêmica legitimidade do juiz na produção de provas. A análise aprofunda-se nas falhas administrativas cotidianas que geram prisões ilegais, como os graves erros materiais e atrasos na expedição das guias de execução provisórias e definitivas, mesmo após a implementação do SEEU.
O livro confronta diretamente a superlotação crônica e o “sofisma da ressocialização”, demonstrando como o cárcere atua como um agente de “dessocialização” e degradação humana. Além disso, critica o impacto de legislações simbólicas e a ineficácia de políticas emergenciais de desencarceramento, como a Recomendação nº 62 do CNJ durante a pandemia, que falhou em “descomprimir” o sistema.
Mais do que um diagnóstico das “ruínas” do modelo atual, esta coletânea propõe rotas de reconstrução. Os textos exploram alternativas penais humanizadoras e eficientes, como o monitoramento eletrônico e o método APAC, apontando caminhos urgentes para readequar o jus puniendi estatal aos fundamentos da dignidade da pessoa humana.