Descrição
A obra examina a relação entre direitos fundamentais, deveres fundamentais e tributação no Estado Constitucional, considerando sua evolução histórica e bases filosóficas. Analisa como a Constituição articula liberdades, responsabilidades cívicas e o financiamento das funções públicas. Aborda o papel dos deveres — especialmente o dever de contribuir — seus fundamentos, limites e efeitos práticos. Destina-se a leitores de teoria constitucional, filosofia do direito e direito tributário, oferecendo abordagem técnica e sistemática.
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