Descrição
Esta obra tem como objetivo analisar os direitos de segunda e terceira dimensão, nos moldes da teoria instituída pelo jurista Karel Vasak, quais sejam: direitos de igualdade e de fraternidade, com enfoque no ordenamento jurídico brasileiro. Após, faz-se abordagem sobre a lei nº 13.874/2019, apelidada de Lei da Liberdade Econômica, que, de forma sintética, apregoa direitos das três dimensões de direitos instituídas pela doutrina clássica. E, finalmente, passa-se à análise de outras dimensões de direitos fundamentais, que são elencadas pela doutrina moderna.
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