Descrição
O estudo inicia examinando a crise do sistema prisional brasileiro, suas causas e a lógica punitivista que a perpetua. Analisa o arcabouço normativo interno e tratados de direitos humanos que asseguram direitos constitucionais aos presos, contrastando-os com a realidade carcerária. Avalia as (in)eficazes medidas estatais contra a Covid-19 e o impacto da pandemia nos presídios paulistas, com dados da Defensoria de SP e do painel do STF, nos três meses após a Recomendação 62/CNJ, averiguando a adesão do Judiciário a normas nacionais e internacionais para reduzir a população carcerária. Conclui que o encarceramento pouco mudou e debate necropolítica e necrojurisdição sob o racismo estrutural.
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