Direito Fundamental à Moradia e o Contexto Habitacional no Brasil à Luz da Lei da Reurb
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-041-9
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta obra visa uma análise sobre o Direito Fundamental à Moradia no cenário habitacional brasileiro, concentrando-se nos impactos e avanços proporcionados pela Lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Busca-se assim entender o papel da legislação na concretização do direito à moradia, na promoção da segurança jurídica e na criação de condições propícias para o desenvolvimento
sustentável.
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Direito Fundamental à Moradia e o Contexto Habitacional no Brasil à Luz da Lei da Reurb
por apenas:
R$59,38
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-041-9
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta obra visa uma análise sobre o Direito Fundamental à Moradia no cenário habitacional brasileiro, concentrando-se nos impactos e avanços proporcionados pela Lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Busca-se assim entender o papel da legislação na concretização do direito à moradia, na promoção da segurança jurídica e na criação de condições propícias para o desenvolvimento
sustentável.
