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Direito Fundamental à Moradia e o Contexto Habitacional no Brasil à Luz da Lei da Reurb

Direito Fundamental à Moradia e o Contexto Habitacional no Brasil à Luz da Lei da Reurb

Esta obra visa uma análise sobre o Direito Fundamental à Moradia no cenário habitacional brasileiro, concentrando-se nos impactos e avanços proporcionados pela Lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Busca-se assim entender o papel da legislação na concretização do direito à moradia, na promoção da segurança jurídica e na criação de condições propícias para o desenvolvimento […]

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Descrição

Esta obra visa uma análise sobre o Direito Fundamental à Moradia no cenário habitacional brasileiro, concentrando-se nos impactos e avanços proporcionados pela Lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Busca-se assim entender o papel da legislação na concretização do direito à moradia, na promoção da segurança jurídica e na criação de condições propícias para o desenvolvimento
sustentável.

Autor do Livro

  • Graduada pela Universidade Estadual da Paraíba.  Possui especialização em Direito Público pela Faculdade Instituto Brasil de Ensino. Aprovada nos concursos de Procurador do município de Porto Alegre e Procurador do município de São Paulo. Advogada.

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