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Direito Constitucional e Federalismo em Transformação

Name: Direito Constitucional e Federalismo em Transformação - GuedesJus
SKU: 9786561041287
Price: 59.38 BRL
Availability: InStock
Author: Bruno Arthur Hochheim

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Descrição

Descrição

Durante a maior parte do período republicano, os estados-membros foram competentes para a cobrança do imposto de exportação, o que só se alterou definitivamente em 1965. O propósito deste trabalho é analisar uma das primeiras grandes tentativas de federalização do imposto, realizada pelo Governo Provisório de 1930. Assim, considerando-se a experiência da Primeira República, estudaremos as propostas e discussões havidas no período 1930-1934. Para além dos debates acerca do imposto de exportação estadual, serão também analisados aqueles sobre assunto que era visto como tema conexo: os impostos interestaduais.

Autor do Livro

Bruno Arthur Hochheim

Doutor e mestre em Direito pela UnB, bacharel em Direito pela UFSC. Estudioso do Direito Constitucional e da História do Direito
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