Descrição
Esta pesquisa objetiva analisar o bloco de normas vigentes no Brasil que tratam sobre a Reforma Agrária enquanto direito social e, em seguida, investigar como a não efetivação deste direito tem como consequência o meio rural violento. No plano normativo, analisamos a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Terra de 1964 e a lei n. 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. No plano prático, analisamos a letalidade dos conflitos rurais entre 2012 a 2021, oportunidade em que constatamos que 06 (seis) estados brasileiros concentram 80% dos homicídios verificados em conflitos agrários ao longo desses 10 anos.
