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Defesa dos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional: Controle de Convencionalidade

  • Páginas: 60
  • Edição: 1
  • ISBN: 978-65-981412-1-9
  • Ano: 2023
  • Acabamento: Capa Comum

Descrição do Produto

Este trabalho tem por objetivo principal a compreensão dos fundamentos do instituto do Controle de Convencionalidade como meio de efetivação da normatividade dos Tratados de Direitos Humanos em vigor no Brasil da maneira como foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal, como também, demonstrar como o instituto foi aplicado em questões práticas sobre importantes temas de Direitos Humanos no ordenamento jurídico nacional.

Autor do Livro

  • Marcelo de Araujo Freire

    Possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba (1997) e graduação em Direito - CESED (2011). Atualmente é advogado da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES trabalhando no Hospital Alcides Carneiro em Campina Grande e prof. de Direito Internacional da União de Ensino Superior de Campina Grande. Tem experiência na área de Direito Constitucional, Direito Internacio...

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  • Edição: 1
  • ISBN: 978-65-981412-1-9
  • Ano: 2023
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Este trabalho tem por objetivo principal a compreensão dos fundamentos do instituto do Controle de Convencionalidade como meio de efetivação da normatividade dos Tratados de Direitos Humanos em vigor no Brasil da maneira como foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal, como também, demonstrar como o instituto foi aplicado em questões práticas sobre importantes temas de Direitos Humanos no ordenamento jurídico nacional.

Autor do Livro

  • Marcelo de Araujo Freire

    Possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba (1997) e graduação em Direito - CESED (2011). Atualmente é advogado da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES trabalhando no Hospital Alcides Carneiro em Campina Grande e prof. de Direito Internacional da União de Ensino Superior de Campina Grande. Tem experiência na área de Direito Constitucional, Direito Internacio...

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