Decreto-Lei n.º 25/1937 e o Tombamento na Proteção Normativa do Patrimônio Cultural
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-171-3
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho analisa a proteção normativa do patrimônio cultural nacional a partir do Decreto-lei n.º 25/1937. Foram estudados seus conceitos fundamentais, como o de patrimônio histórico e artístico e suas implicações. Os principais dispositivos para a proteção do patrimônio cultural foram analisados, como as restrições ao uso, gozo e disposição dos bens culturais por ele protegidos. Para tanto, investigou-se de maneira aprofundada o instituto do tombamento, e suas consequências normativas.
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Decreto-Lei n.º 25/1937 e o Tombamento na Proteção Normativa do Patrimônio Cultural
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- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-171-3
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho analisa a proteção normativa do patrimônio cultural nacional a partir do Decreto-lei n.º 25/1937. Foram estudados seus conceitos fundamentais, como o de patrimônio histórico e artístico e suas implicações. Os principais dispositivos para a proteção do patrimônio cultural foram analisados, como as restrições ao uso, gozo e disposição dos bens culturais por ele protegidos. Para tanto, investigou-se de maneira aprofundada o instituto do tombamento, e suas consequências normativas.
