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Uma análise detalhada e abrangente que reflete o arcabouço jurídico em 2009 sobre o instituto da extinção da punibilidade pela prescrição penal. A pesquisa, desenvolvida em formato de monografia, representa um valioso registro das questões, debates e desafios que permeavam o campo do direito naquele contexto específico. Autor do Livro Fábio Esteves Pereira Graduação em […]
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Uma análise detalhada e abrangente que reflete o arcabouço jurídico em 2009 sobre o instituto da extinção da punibilidade pela prescrição penal. A pesquisa, desenvolvida em formato de monografia, representa um valioso registro das questões, debates e desafios que permeavam o campo do direito naquele contexto específico.
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