Da Compatibilização entre o Desenvolvimento Econômico e o Direito Consumerista
- Páginas: 60
- Edição: 1
- ISBN: 978-65-85869-77-5
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A obra pretende abordar pontos da necessária compatibilização entre o desenvolvimento econômico e o direto consumerista. Parte-se da necessária diferenciação entre Estado socialista e Estado social, apontando que o fato de a Constituição Federal de 1988 ser social não exclui o dever estatal e a necessidade da coletividade de promover o desenvolvimento econômico nacional, o que não se separa da necessidade de proteção e incentivos às empresas, as quais são essenciais na geração de emprego, riquezas e tributos.
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Da Compatibilização entre o Desenvolvimento Econômico e o Direito Consumerista
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R$59,38
- Páginas: 60
- Edição: 1
- ISBN: 978-65-85869-77-5
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A obra pretende abordar pontos da necessária compatibilização entre o desenvolvimento econômico e o direto consumerista. Parte-se da necessária diferenciação entre Estado socialista e Estado social, apontando que o fato de a Constituição Federal de 1988 ser social não exclui o dever estatal e a necessidade da coletividade de promover o desenvolvimento econômico nacional, o que não se separa da necessidade de proteção e incentivos às empresas, as quais são essenciais na geração de emprego, riquezas e tributos.
