Name: Contratações de Instituições para Realização de Concurso Público à Luz da Lei 14.133/2021 - GuedesJus
Price: 63.25 BRL
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Author: Diogo Neves Mesquita de Holanda

Contratações de Instituições para Realização de Concurso Público à Luz da Lei 14.133/2021

ISBN: 978-65-6104-684-8
Páginas: 61
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

A contratação direta de instituições privadas para a realização de concursos públicos é uma prática recorrente no âmbito da Administração Pública. Todavia, o fenômeno ampara-se em permissivo legal genérico, com requisitos calcados em conceitos jurídicos indeterminados. À luz da Lei nº 14.133/2021, a presente obra estabelece critérios objetivos para assegurar a higidez de tais contratações, bem como os parâmetros para avaliar as consequências de eventuais irregularidades. Por fim, fornece a fundamentação jurídica necessária à defesa da validade e da manutenção do contrato e do concurso público diante de impugnações judiciais.

Autor do Livro

Diogo Neves Mesquita de Holanda

Graduado em Direito Centro Universitário Nobre, Feira de Santana-BA. Especialista em Direito Público e em Direito Processual Civil pela Faculdade Legale, São Paulo, São Paulo. Advogado. Aprovações em certames públicos: PGM-Aracaju, Procurador da PGM-Campinas Oficial de Justiça do TJ-BA (Feira de Santana) e Analista da PGE-BA (Feira de Santana)
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Contratações de Instituições para Realização de Concurso Público à Luz da Lei 14.133/2021

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