Descrição
A contratação direta de instituições privadas para a realização de concursos públicos é uma prática recorrente no âmbito da Administração Pública. Todavia, o fenômeno ampara-se em permissivo legal genérico, com requisitos calcados em conceitos jurídicos indeterminados. À luz da Lei nº 14.133/2021, a presente obra estabelece critérios objetivos para assegurar a higidez de tais contratações, bem como os parâmetros para avaliar as consequências de eventuais irregularidades. Por fim, fornece a fundamentação jurídica necessária à defesa da validade e da manutenção do contrato e do concurso público diante de impugnações judiciais.
