Coisa Julgada no Processo Civil Coletivo Brasileiro: Ausência de Efetividade Legislativa ou Busca pela Máxima Tutela Jurisdicional?
- Páginas: 157
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-321-2
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O Processo Civil Coletivo pode ser definido como um procedimento, formado por um conjunto normativo, capaz de ensejar a formação da coisa julgada coletiva. No atual ordenamento jurídico brasileiro, respectivo conjunto normativo é viabilizado por meio do microssistema da tutela coletiva. Dessa forma, a coisa julgada coletiva é permeada de particularidades diametralmente opostas ao processo civil comum, de modo que, em razão de alguns fatores, principalmente a ausência de uma codificação que o regulamente de forma detalhada, muito se questiona a efetividade desse instituto aos direitos transindividuais.
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Coisa Julgada no Processo Civil Coletivo Brasileiro: Ausência de Efetividade Legislativa ou Busca pela Máxima Tutela Jurisdicional?
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R$65,85
- Páginas: 157
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-321-2
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O Processo Civil Coletivo pode ser definido como um procedimento, formado por um conjunto normativo, capaz de ensejar a formação da coisa julgada coletiva. No atual ordenamento jurídico brasileiro, respectivo conjunto normativo é viabilizado por meio do microssistema da tutela coletiva. Dessa forma, a coisa julgada coletiva é permeada de particularidades diametralmente opostas ao processo civil comum, de modo que, em razão de alguns fatores, principalmente a ausência de uma codificação que o regulamente de forma detalhada, muito se questiona a efetividade desse instituto aos direitos transindividuais.
