Name: Coisa Julgada no Processo Civil Coletivo Brasileiro: Ausência de Efetividade Legislativa ou Busca pela Máxima Tutela Jurisdicional? - GuedesJus
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Author: Arietha de Alencar Santos

Coisa Julgada no Processo Civil Coletivo Brasileiro: Ausência de Efetividade Legislativa ou Busca pela Máxima Tutela Jurisdicional?

ISBN: 978-65-6104-321-2
Páginas: 157
Edição: 1ª
Ano: 2024

Descrição

O Processo Civil Coletivo pode ser definido como um procedimento, formado por um conjunto normativo, capaz de ensejar a formação da coisa julgada coletiva. No atual ordenamento jurídico brasileiro, respectivo conjunto normativo é viabilizado por meio do microssistema da tutela coletiva. Dessa forma, a coisa julgada coletiva é permeada de particularidades diametralmente opostas ao processo civil comum, de modo que, em razão de alguns fatores, principalmente a ausência de uma codificação que o regulamente de forma detalhada, muito se questiona a efetividade desse instituto aos direitos transindividuais.

Autor do Livro

Arietha de Alencar Santos

Advogada. Bacharel e Especialista em Direito e Processual Civil pelo Centro Universitário Sete de Setembro. Assessora Jurídica Especial da Procuradoria do Estado do Ceará. Atuou como Assistente de Apoio Jurídico na 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Na graduação, estagiou na Defensoria Pública da União. Ganhadora do Prêmio Edilson Brasil Soárez pelo Centro Universitário Sete de Setem…
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Coisa Julgada no Processo Civil Coletivo Brasileiro: Ausência de Efetividade Legislativa ou Busca pela Máxima Tutela Jurisdicional?

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