Descrição
O livro tem por escopo abordar a incidência das circunstancias atenuantes sobre a pena-base fixada no mínimo legal, analisando o método trifásico adotado atualmente pelo ordenamento jurídico e o enunciado sumular 231/STJ. A principal tese a ser analisada é a obrigatoriedade da incidência da atenuante, por se trata de direito subjetivo do condenado. Para isso imprescindível se faz a análise dos métodos existentes para a dosimetria da pena, bifásico e trifásico, bem como uma análise dos princípios que norteiam o poder punitivo do estado.
![Vade Mecum da Advocacia Pública (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/09/Mockup-1-livro-27-600x804.png)
![Vade Mecum de Súmulas e OJs Organizadas (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Mockup-1-livro-33-600x804.png)
![Vade Mecum de Atualizações - 8ª Ed. (Todas de 2025) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-38-600x804.png)
![Vade Mecum da Magistratura (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/07/Mockup-1-livro-23-600x804.png)