Benefício de Prestação Continuada
- Páginas: 86
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-38-6
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A presente obra analisa as problemáticas doutrinária e jurisprudencial em torno do requisito econômico necessário à concessão do benefício de prestação continuada. O cotejo do posicionamento atual da Suprema Corte e da doutrina atual permite afirmar que a imposição de requisito objetivo para comprovação da situação de miserabilidade econômico-social pode configurar injustiça social em casos concretos. Propõe-se a flexibilização dos critérios dispostos no art. 20, §§ 3º e 11-A, da Lei nº 8.742/1993, de modo a permitir que a comprovação da impossibilidade de prover a própria manutenção possa ser feita levando-se em conta as particularidades de cada caso, sem a prefixação de critério objetivo.
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Benefício de Prestação Continuada
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- Páginas: 86
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-38-6
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A presente obra analisa as problemáticas doutrinária e jurisprudencial em torno do requisito econômico necessário à concessão do benefício de prestação continuada. O cotejo do posicionamento atual da Suprema Corte e da doutrina atual permite afirmar que a imposição de requisito objetivo para comprovação da situação de miserabilidade econômico-social pode configurar injustiça social em casos concretos. Propõe-se a flexibilização dos critérios dispostos no art. 20, §§ 3º e 11-A, da Lei nº 8.742/1993, de modo a permitir que a comprovação da impossibilidade de prover a própria manutenção possa ser feita levando-se em conta as particularidades de cada caso, sem a prefixação de critério objetivo.
