Descrição
O leitor visualizará o arcabouço histórico e jurídico que consagrou a implementação da audiência de custódia no ordenamento brasileiro. O livro passeia entre os princípios e dispositivos normativos extraídos do Direito Internacional de Direitos Humanos, da Constituição Federal, da legislação pátria e de atos administrativos regulamentadores da audiência de custódia. A obra destaca a importância do instituto para o combate ao encarceramento provisório indiscriminado e para a humanização da jurisdição penal.
Autor do Livro
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Advogado. Pós-Graduado em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-RJ. Pós-Graduado em Advocacia Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-MG. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Damásio Educacional-SP. Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes-SE.
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