Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais Frente à Constituição Federal de 1988
- Páginas: 90
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-59-1
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Considerando que o alcance dos direitos fundamentais vai muito além das relações entre indivíduo e Estado, o objetivo da pesquisa é demonstrar que a teoria da eficácia horizontal direta, guardadas as devidas ponderações, notadamente a autonomia do direito privado, mostra-se mais alinhada ao sistema constitucional vigente, bem como verificar em quais situações jurídicas (leis positivadas e decisões judiciais) é possível observar a aplicação horizontal dos direitos fundamentais.
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Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais Frente à Constituição Federal de 1988
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R$61,40
- Páginas: 90
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-59-1
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Considerando que o alcance dos direitos fundamentais vai muito além das relações entre indivíduo e Estado, o objetivo da pesquisa é demonstrar que a teoria da eficácia horizontal direta, guardadas as devidas ponderações, notadamente a autonomia do direito privado, mostra-se mais alinhada ao sistema constitucional vigente, bem como verificar em quais situações jurídicas (leis positivadas e decisões judiciais) é possível observar a aplicação horizontal dos direitos fundamentais.
