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Aplicabilidade do Processo Estrutural em Execução Fiscal

Aplicabilidade do Processo Estrutural em Execução Fiscal

As demandas estruturais cada vez mais aparecem no ordenamento jurídico brasileiro, geralmente associadas às questões de saúde, educação e segurança pública. Esse livro, no entanto, aborda a temática estrutural à luz do Direito Tributário, mormente a partir de um caso concreto (execução fiscal) em trâmite na Justiça Federal do RN. Para tanto, analisa-se o método […]

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Descrição

As demandas estruturais cada vez mais aparecem no ordenamento jurídico brasileiro, geralmente associadas às questões de saúde, educação e segurança pública. Esse livro, no entanto, aborda a temática estrutural à luz do Direito Tributário, mormente a partir de um caso concreto (execução fiscal) em trâmite na Justiça Federal do RN. Para tanto, analisa-se o método estrutural (origem, definição, modo de operação, legitimidade e apoio jurisprudencial); passa-se à análise específica do caso concreto objeto de estudo, incluindo os possíveis impactos de uma decisão não estrutural; e, por último, abordase as medidas estruturais empregadas e sua compatibilidade com a execução fiscal.

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