Name: Accountability Diagonal como Instrumento de Participação Democrática Mediata: Análise Jurídico-Institucional dos Tribunais de Contas no Brasil - GuedesJus
Price: 70.43 BRL
Availability: InStock
Author: Antônio Fábio da Silva Oliveira

Accountability Diagonal como Instrumento de Participação Democrática Mediata: Análise Jurídico-Institucional dos Tribunais de Contas no Brasil

ISBN: 978-65-6104-433-2
Páginas: 224
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

O presente trabalho se debruça sobre a chamada “accountability diagonal” como ferramenta de legitimidade democrática procedimental, a partir de um recorte institucional específico: os Tribunais de Contas brasileiros. Constatou-se que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além de prover essas instituições de capacidade de exigir responsividade dos gestores públicos e de impor responsabilização por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, também preceituou maneiras pelas quais a sociedade civil pode invocar o controle externo da administração pública em seu favor e em seu nome.

Autor do Livro

Antônio Fábio da Silva Oliveira

Graduado em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho (2009), com especialização em Direito Constitucional pelo CEUT. Mestre em Direito pela UFPI. Atua como auditor de controle externo – área jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.
Ver todos os posts