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Ação Popular em Defesa do Patrimônio Público

  • Páginas: 117
  • Edição: 1ª
  • ISBN: 978-65-6104-164-5
  • Ano: 2024
  • Acabamento: Capa Comum

Descrição do Produto

O presente trabalho visa analisar a ação popular como um instrumento de democracia direta e de participação política que proporciona ao cidadão a possibilidade de proteger o patrimônio público. Analisa conceitos de patrimônio público e faz considerações sobre a lei da ação popular e seus aspectos

Autor do Livro

  • Aristóteles Duarte Ribeiro

    Analista do Ministério Público da União. Graduado em Direito pela Universidade Federal do MaranhãoUFMA. Especialista em Direito Processual Civil pela faculdade Anhanguera-Uniderp e em Direito Constitucional e Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus

    Ver todos os posts

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O presente trabalho visa analisar a ação popular como um instrumento de democracia direta e de participação política que proporciona ao cidadão a possibilidade de proteger o patrimônio público. Analisa conceitos de patrimônio público e faz considerações sobre a lei da ação popular e seus aspectos

Autor do Livro

  • Aristóteles Duarte Ribeiro

    Analista do Ministério Público da União. Graduado em Direito pela Universidade Federal do MaranhãoUFMA. Especialista em Direito Processual Civil pela faculdade Anhanguera-Uniderp e em Direito Constitucional e Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus

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