Sentiu falta de algum vade mecum? Fale conosco!

Olá, faça o login
ou cadastra-se

Sacola de
compras

por apenas:

R$61,94

Simulação de frete

Abolitio Criminis Temporalis no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)

Descrição do Produto

O presente livro aborda a temática da abolitio criminis temporalis ocorrida na lei nº 10.826/2003, batizada de “Estatuto do Desarmamento”, em virtude das sucessivas alterações legislativas dos artigos 30 a 32 da mencionada lei. Nesta pesquisa, além do aspecto legal, o assunto será exposto à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Serão expostas as divergências de entendimento que ocorrem entre as cortes superiores na interpretação do artigo 5º, XL, da Constituição Federal de 1988, bem como dos artigos 30 e 32 da lei federal 10.826/2003.

Autor do Livro

  • LAYER LEORNE MENDES NETO

    Mestre em Direito e Sociedade pela Unilasalle/RS (2022). Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Direito Damásio (2015). Especialização em Direito Tributário -UNC/RJ (2023). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) 2014. Procurador do Município de São Luís-MA. Foi Procurador do Município de Canoas-RS (2016/2023).

    Ver todos os posts

Abolitio Criminis Temporalis no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)

por apenas:

R$61,94

Descrição do Produto

O presente livro aborda a temática da abolitio criminis temporalis ocorrida na lei nº 10.826/2003, batizada de “Estatuto do Desarmamento”, em virtude das sucessivas alterações legislativas dos artigos 30 a 32 da mencionada lei. Nesta pesquisa, além do aspecto legal, o assunto será exposto à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Serão expostas as divergências de entendimento que ocorrem entre as cortes superiores na interpretação do artigo 5º, XL, da Constituição Federal de 1988, bem como dos artigos 30 e 32 da lei federal 10.826/2003.

Autor do Livro

  • LAYER LEORNE MENDES NETO

    Mestre em Direito e Sociedade pela Unilasalle/RS (2022). Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Direito Damásio (2015). Especialização em Direito Tributário -UNC/RJ (2023). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) 2014. Procurador do Município de São Luís-MA. Foi Procurador do Município de Canoas-RS (2016/2023).

    Ver todos os posts

Laçamentos recentes

não excluir - aqui o css personaliador da página

Rolar para cima
[yith_orderreview_header order_id="3647" style="multiline" text_align="left" show_message="yes"]
[yith_orderreview_customer_details order_id="3647" show_title="yes" title_color="#01af8d" text_align="left" layout="traditional"]
[yith_orderreview_table order_id="3647" show_title="yes" show_thumb="yes" title_color="#01af8d" text_align="left" accent_color="#01af8d"]

Avise-me quando estiver pronto!

Abolitio Criminis Temporalis no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)