A união estável e os desdobramentos das entidades familiares simultâneas

Name: A união estável e os desdobramentos das entidades familiares simultâneas - GuedesJus
Price: 59.92 BRL
Availability: InStock
Author: Natália Passos Luna

A Constituição de 1988 transformou o conceito de entidade familiar ao reconhecer, além do casamento, a união estável e a família monoparental como formas legítimas de constituição familiar. Este estudo investiga os impactos jurídicos da equiparação entre união estável e casamento, bem como a controvérsia das uniões simultâneas. Com base em análises jurisprudenciais e doutrinárias, […]

ISBN: 978-65-6104-453-0
Páginas: 67
Edição: 1ª
Ano: 2025

R$59,92

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Descrição

Descrição

A Constituição de 1988 transformou o conceito de entidade familiar ao reconhecer, além do casamento, a união estável e a família monoparental como formas legítimas de constituição familiar. Este estudo investiga os impactos jurídicos da equiparação entre união estável e casamento, bem como a controvérsia das uniões simultâneas. Com base em análises jurisprudenciais e doutrinárias, a obra revela o embate entre realidade social e resistência jurídica, destacando a exclusão de famílias que permanecem à margem da proteção legal.