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A Tutela Jurídica do Estado na Promoção do Direito à Saúde: Teses e Repercussões

  • Páginas: 96
  • Edição: 1ª
  • ISBN: 978-65-85869-51-5
  • Ano: 2023
  • Acabamento: Capa Comum

Descrição do Produto

A presente obra promove uma reflexão acerca da responsabilidade jurídica do Estado na implementação das políticas públicas voltadas à saúde. De forma complementar, traz uma análise acerca de teses jurídicas e repercussões práticas dessa tutela, realizando uma abordagem, especialmente, sobre a necessária intervenção judicial nessa temática.

Autor do Livro

  • Bruno Haddad Souza Chaves

    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduado em Direito do Consumidor. Advogado. Aprovado no Concurso para Defensor Público do Estado de Sergipe. Aprovado nas primeiras fases do Concurso para Delegado de Polícia Civil do Estado de Alagoas (em andamento).

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A presente obra promove uma reflexão acerca da responsabilidade jurídica do Estado na implementação das políticas públicas voltadas à saúde. De forma complementar, traz uma análise acerca de teses jurídicas e repercussões práticas dessa tutela, realizando uma abordagem, especialmente, sobre a necessária intervenção judicial nessa temática.

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  • Bruno Haddad Souza Chaves

    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduado em Direito do Consumidor. Advogado. Aprovado no Concurso para Defensor Público do Estado de Sergipe. Aprovado nas primeiras fases do Concurso para Delegado de Polícia Civil do Estado de Alagoas (em andamento).

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