A Sucessão na União Estável e a Inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil
- Páginas: 60
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-352-6
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
São reconhecidas no ordenamento jurídico as diversas formas de família, dentre elas a decorrente da união convivencial. A doutrina majoritária e a jurisprudência já seguiam o entendimento de igualdade entre o companheiro e o cônjuge em termos sucessórios, o qual culminou com a decisão do STF ao declarar a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e determinar que o regime a ser aplicado será o do artigo 1.829 do mesmo diploma para ambos os casos. Entretanto, a sucessão não se restringe a este dispositivo, havendo repercussões que o extrapolam e que devem ser aplicadas à sucessão do convivente em equiparação à do cônjuge.
Autor do Livro
A Sucessão na União Estável e a Inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil
por apenas:
R$59,38
- Páginas: 60
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-352-6
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
São reconhecidas no ordenamento jurídico as diversas formas de família, dentre elas a decorrente da união convivencial. A doutrina majoritária e a jurisprudência já seguiam o entendimento de igualdade entre o companheiro e o cônjuge em termos sucessórios, o qual culminou com a decisão do STF ao declarar a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e determinar que o regime a ser aplicado será o do artigo 1.829 do mesmo diploma para ambos os casos. Entretanto, a sucessão não se restringe a este dispositivo, havendo repercussões que o extrapolam e que devem ser aplicadas à sucessão do convivente em equiparação à do cônjuge.
