A Servidão Administrativa e sua Correlação com o Princípio da Hierarquia Federativa
- Páginas: 64
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-222-2
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A servidão Administrativa pode ser definida como o direito real de gozo estatal sobre propriedade alheia de acordo com o interesse da coletividade. Caracteriza-se como uma espécie de intervenção restritiva, sendo aquela em que o Estado impõe restrições ao uso da propriedade, sem, no entanto, retirá-la de seu dono. Este instituto autoriza o Poder Público a usar propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo. Essa obra objetiva demonstrar que a supremacia do interesse público deve guiar a análise e a implementação do instituto, assegurando que o bem comum seja prioritário, desde que respeitados os devidos processos legais e garantias constitucionais.
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A Servidão Administrativa e sua Correlação com o Princípio da Hierarquia Federativa
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R$59,65
- Páginas: 64
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-222-2
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A servidão Administrativa pode ser definida como o direito real de gozo estatal sobre propriedade alheia de acordo com o interesse da coletividade. Caracteriza-se como uma espécie de intervenção restritiva, sendo aquela em que o Estado impõe restrições ao uso da propriedade, sem, no entanto, retirá-la de seu dono. Este instituto autoriza o Poder Público a usar propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo. Essa obra objetiva demonstrar que a supremacia do interesse público deve guiar a análise e a implementação do instituto, assegurando que o bem comum seja prioritário, desde que respeitados os devidos processos legais e garantias constitucionais.
