Descrição
O livro “A Atuação do Ordenamento Jurídico Brasileiro na Proteção das Mulheres: Reflexões sobre a Alteração Legislativa na Lei nº 11.340/2006 Promovida pela Lei nº 14.550/2023” oferece uma análise crítica das recentes mudanças promovidas na Lei Maria da Penha. A obra examina como o ordenamento jurídico brasileiro tem evoluído na proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com especial atenção à ampliação e fortalecimento das medidas protetivas de urgência.
A Lei nº 14.550/2023 trouxe inovações significativas e, por meio de uma abordagem interdisciplinar, o livro propõe reflexões sobre os impactos jurídicos das alterações.
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