Descrição
O presente estudo tem como objetivo analisar os direitos fundamentais de primeira dimensão: direitos de liberdade, com enfoque no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, aborda-se a diferenciação entre direitos humanos e direitos fundamentais, após, passa-se a uma breve compreensão a respeito das dimensões de direitos, para, finalmente, analisar alguns direitos de primeira dimensão garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Destaca-se que, a análise tem como objetivo vislumbrar a divergência doutrinária e jurisprudencial que é inerente aos direitos fundamentais, o que evidencia a necessidade de estudo crítico sobre a temática.
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