A Nova Lei de Improbidade Administrativa e sua Aplicação pelo STF em 2022: Perspectivas sobre os Efeitos no Microssistema de Proteção da Probidade Administrativa
- Páginas: 181
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-198-0
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Dispôs-se o presente trabalho a examinar as principais modificações legislativas efetuadas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992 e as decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria julgadas em 2022. Ao fim, busca-se responder ao problema de pesquisa formulado, se a lei reformadora de improbidade administrativa e os precedentes vinculativos fixados pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 acerca da nova LIA instauram um panorama de fortalecimento ou enfraquecimento da proteção à probidade.
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A Nova Lei de Improbidade Administrativa e sua Aplicação pelo STF em 2022: Perspectivas sobre os Efeitos no Microssistema de Proteção da Probidade Administrativa
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R$67,46
- Páginas: 181
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-198-0
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Dispôs-se o presente trabalho a examinar as principais modificações legislativas efetuadas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992 e as decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria julgadas em 2022. Ao fim, busca-se responder ao problema de pesquisa formulado, se a lei reformadora de improbidade administrativa e os precedentes vinculativos fixados pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 acerca da nova LIA instauram um panorama de fortalecimento ou enfraquecimento da proteção à probidade.
