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A Nova Lei de Improbidade Administrativa e sua Aplicação pelo STF em 2022: Perspectivas sobre os Efeitos no Microssistema de Proteção da Probidade Administrativa

A Nova Lei de Improbidade Administrativa e sua Aplicação pelo STF em 2022: Perspectivas sobre os Efeitos no Microssistema de Proteção da Probidade Administrativa

Dispôs-se o presente trabalho a examinar as principais modificações legislativas efetuadas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992 e as decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria julgadas em 2022. Ao fim, busca-se responder ao problema de pesquisa formulado, se a lei reformadora de improbidade administrativa e os precedentes vinculativos fixados pelo […]

  • ISBN: 978-65-6104-198-0
  • Páginas: 181
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2024
R$67,46

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Descrição

Dispôs-se o presente trabalho a examinar as principais modificações legislativas efetuadas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992 e as decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria julgadas em 2022. Ao fim, busca-se responder ao problema de pesquisa formulado, se a lei reformadora de improbidade administrativa e os precedentes vinculativos fixados pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 acerca da nova LIA instauram um panorama de fortalecimento ou enfraquecimento da proteção à probidade.

Autor do Livro

  • Graduada em Direito, com láurea acadêmica, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Advogada licenciada para exercício do cargo de assessora de gabinete de juízo de 1º grau (1ªVara Mista de Catolé do Rocha/TJPB). Especialista em Direito Público.

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