Name: A Nova Lei de Improbidade Administrativa e sua Aplicação pelo STF em 2022: Perspectivas sobre os Efeitos no Microssistema de Proteção da Probidade Administrativa - GuedesJus
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Author: Anna Luiza de Carvalho Lisboa

A Nova Lei de Improbidade Administrativa e sua Aplicação pelo STF em 2022: Perspectivas sobre os Efeitos no Microssistema de Proteção da Probidade Administrativa

Dispôs-se o presente trabalho a examinar as principais modificações legislativas efetuadas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992 e as decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria julgadas em 2022. Ao fim, busca-se responder ao problema de pesquisa formulado, se a lei reformadora de improbidade administrativa e os precedentes vinculativos fixados pelo […]

ISBN: 978-65-6104-198-0
Páginas: 181
Edição: 1ª
Ano: 2024

Descrição

Autor do Livro

Anna Luiza de Carvalho Lisboa

Graduada em Direito, com láurea acadêmica, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Advogada licenciada para exercício do cargo de assessora de gabinete de juízo de 1º grau (1ªVara Mista de Catolé do Rocha/TJPB). Especialista em Direito Público.
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A Nova Lei de Improbidade Administrativa e sua Aplicação pelo STF em 2022: Perspectivas sobre os Efeitos no Microssistema de Proteção da Probidade Administrativa

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