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A presente obra visa analisar o modo como o fenômeno da mutação constitucional vem sendo enfrentado pela doutrina brasileira e também pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente, nesse ultimo caso, no julgamento da Reclamação nº 4.335-5 do estado do Acre e da ADI nº 4.277 do Distrito Federal, julgada conjuntamente com a ADPF nº […]
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A presente obra visa analisar o modo como o fenômeno da mutação constitucional vem sendo enfrentado pela doutrina brasileira e também pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente, nesse ultimo caso, no julgamento da Reclamação nº 4.335-5 do estado do Acre e da ADI nº 4.277 do Distrito Federal, julgada conjuntamente com a ADPF nº 178 do estado do Rio de Janeiro.
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