A (In)Exigibilidade da Repetição do Indébito Ante a Revogação da Tutela Antecipada
- Páginas: 94
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-060-0
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta livro, de maneira objetiva, trata da (in)exigibilidade da repetição do indébito quando da revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela da pensão por morte. O tema tem especial relevância prática, mormente porque ainda não é objeto de consenso na jurisprudência, e a doutrina aborda pouco sobre o assunto. A pesquisa desenvolvida foi, majoritariamente, bibliográfica.
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A (In)Exigibilidade da Repetição do Indébito Ante a Revogação da Tutela Antecipada
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- Páginas: 94
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-060-0
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta livro, de maneira objetiva, trata da (in)exigibilidade da repetição do indébito quando da revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela da pensão por morte. O tema tem especial relevância prática, mormente porque ainda não é objeto de consenso na jurisprudência, e a doutrina aborda pouco sobre o assunto. A pesquisa desenvolvida foi, majoritariamente, bibliográfica.
