A Inconstitucionalidade da Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória
- Páginas: 132
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-170-6
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho tem como objeto, a partir de uma análise histórica do princípio da presunção de inocência, dos principais julgados da Suprema Corte sobre o tema e, ainda, do ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional vigente, a demonstração da consolidação pelo constituinte originário de um direito de recorrer em liberdade conferido ao réu, cuja consequência é a linconstitucionalidade da execução provisória da pena
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A Inconstitucionalidade da Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória
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- Páginas: 132
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-170-6
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho tem como objeto, a partir de uma análise histórica do princípio da presunção de inocência, dos principais julgados da Suprema Corte sobre o tema e, ainda, do ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional vigente, a demonstração da consolidação pelo constituinte originário de um direito de recorrer em liberdade conferido ao réu, cuja consequência é a linconstitucionalidade da execução provisória da pena
