A Inconstitucionalidade da Citação por Hora Certa no Processo Penal
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-009-9
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho questiona a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal. Far-se-á, como objetivo específico, a análise do efeito da citação por hora certa, qual seja, a revelia, a luz dos consagrados princípios do devido processo legal; da presunção de inocência; do contraditório e da ampla defesa. Iniciou-se, no primeiro capítulo, com os princípios constitucionais explícitos no direito processual criminal. Após, foram abordados os atos de comunicação processual, bem como suas formas de aplicação e consequentes efeitos para o processo penal. Por fim, aborda-se o efeito da revelia no direito processual e sua compatibilidade com o direito processual penal.
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A Inconstitucionalidade da Citação por Hora Certa no Processo Penal
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R$59,38
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-009-9
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho questiona a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal. Far-se-á, como objetivo específico, a análise do efeito da citação por hora certa, qual seja, a revelia, a luz dos consagrados princípios do devido processo legal; da presunção de inocência; do contraditório e da ampla defesa. Iniciou-se, no primeiro capítulo, com os princípios constitucionais explícitos no direito processual criminal. Após, foram abordados os atos de comunicação processual, bem como suas formas de aplicação e consequentes efeitos para o processo penal. Por fim, aborda-se o efeito da revelia no direito processual e sua compatibilidade com o direito processual penal.
