A Impossibilidade da Inserção de Novas Cláusulas Pétreas na Constituição Federal de 1988
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-035-8
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Este trabalho trata do estudo da possibilidade de acréscimo de novas de cláusulas pétreas ao texto constitucional por meio de uma análise do poder de reforma à Constituição, das suas formas de manifestação e dos seus limites. Apresenta também argumentos contra essa possibilidade em casos gerais, bem como verifica se é possível a existência de exceções.
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A Impossibilidade da Inserção de Novas Cláusulas Pétreas na Constituição Federal de 1988
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- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-035-8
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Este trabalho trata do estudo da possibilidade de acréscimo de novas de cláusulas pétreas ao texto constitucional por meio de uma análise do poder de reforma à Constituição, das suas formas de manifestação e dos seus limites. Apresenta também argumentos contra essa possibilidade em casos gerais, bem como verifica se é possível a existência de exceções.
