Name: A extinção da ação penal de iniciativa privada: um estudo comparado e os reflexos para um Novo Código de Processo Penal - GuedesJus
Price: 59.38 BRL
Availability: InStock
Author: Eliézer Guedes de Oliveira Junior

A extinção da ação penal de iniciativa privada: um estudo comparado e os reflexos para um Novo Código de Processo Penal

ISBN: 978-65-6104-450-9
Páginas: 60
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

Este livro dialoga com proposta elaborada no âmbito do projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro (PL do Senado Federal nº 156/2009), que suprime a hipótese de iniciativa originariamente privada para o exercício do direito de ação. Por se tratar de política legislativa, aplica-se um estudo comparado com os sistemas jurídico-penais de Brasil (atualmente), Portugal e Itália, cotejando-os através das condições penais de ação, de modo a verificar qual modelo de iniciativa penal mais se afigura adequado à defesa mútua dos direitos de ação (do ofendido) e da honra (do suposto ofensor).

Autor do Livro

Eliézer Guedes de Oliveira Junior

Procurador do Estado de Santa Catarina e aprovado em mais de 13 concursos públicos, ele compreende plenamente as demandas dos estudantes e profissionais do Direito. Essa vivência única o motivou a criar materiais de alta qualidade, direcionados para aqueles que enfrentam o desafiador universo dos concursos jurídicos.

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A extinção da ação penal de iniciativa privada: um estudo comparado e os reflexos para um Novo Código de Processo Penal

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