A Execução da Pena após Decisão de Segundo Grau à Luz da Evolução Jurisprudencial do STF

Name: A Execução da Pena após Decisão de Segundo Grau à Luz da Evolução Jurisprudencial do STF - GuedesJus
Price: 60.59 BRL
Availability: InStock
Author: Gabriel da Silva Petronetto

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do princípio da presunção de inocência no que tange a possibilidade jurisprudencial de execução antecipada da pena. Para tanto, por meio desta monografia, compara-se os argumentos utilizados nos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal nos HCs 84.078/MG e 126.292/SP, que foram casos paradigmas para a mudança de […]

ISBN: 978-65-6104-505-6
Páginas: 79
Edição: 1ª
Ano: 2025

R$60,59

Simulação de frete

Descrição

Descrição

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do princípio da presunção de inocência no que tange a possibilidade jurisprudencial de execução antecipada da pena. Para tanto, por meio desta monografia, compara-se os argumentos utilizados nos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal nos HCs 84.078/MG e 126.292/SP, que foram casos paradigmas para a mudança de entendimento da Corte.