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O presente trabalho tem como objetivo o estudo do princípio da presunção de inocência no que tange a possibilidade jurisprudencial de execução antecipada da pena. Para tanto, por meio desta monografia, compara-se os argumentos utilizados nos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal nos HCs 84.078/MG e 126.292/SP, que foram casos paradigmas para a mudança de […]
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O presente trabalho tem como objetivo o estudo do princípio da presunção de inocência no que tange a possibilidade jurisprudencial de execução antecipada da pena. Para tanto, por meio desta monografia, compara-se os argumentos utilizados nos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal nos HCs 84.078/MG e 126.292/SP, que foram casos paradigmas para a mudança de entendimento da Corte.
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