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A Compensação do Crédito Tributário na Importação

A Compensação do Crédito Tributário na Importação

Este livro resgata um estudo desenvolvido em 2014 como trabalho de conclusão do curso de Direito, cujo foco recai sobre relevantes aspectos do Direito Tributário, com especial atenção à compensação do crédito tributário. A obra parte da análise do papel do Estado na ordem econômica e de sua atuação como agente regulador por meio da […]

  • ISBN: 978-65-6104-429-5
  • Páginas: 61
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2025
R$59,38

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Descrição

Este livro resgata um estudo desenvolvido em 2014 como trabalho de conclusão do curso de Direito, cujo foco recai sobre relevantes aspectos do Direito Tributário, com especial atenção à compensação do crédito tributário. A obra parte da análise do papel do Estado na ordem econômica e de sua atuação como agente regulador por meio da tributação, aprofundando-se nas espécies tributárias incidentes na importação de bens e nos mecanismos legais que viabilizam a compensação de créditos.

Autor do Livro

  • Pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e graduado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) Analista Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

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